Quinta-feira, 12 de dezembro de 2024
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DECISÃO

Município de MT terá recontagem de votos das eleições após Justiça Eleitoral suspender sentença contra candidato

Candidato a vereador ficou entre os mais votados, mas perdeu a cadeira na Câmara após ter os votos congelados devido a uma condenação em 2009, que agora foi extinta.

Foto: Reprodução

Município de MT terá recontagem de votos das eleições após Justiça Eleitoral suspender sentença contra candidato
A Justiça Eleitoral 'descongelou' os votos do candidato a vereador Osvaldo Jesus Leite (União), que concorreu a uma vaga Câmara de Nossa Senhora do Livramento, região metropolitana de Cuiabá, nas eleições municipais em outubro deste ano. A decisão liminar da última terça-feira (26) é do juiz Welder Queiroz dos Santos.

O candidato obteve 487 votos válidos e ficou em 7° lugar na disputa que tinha nove vagas. Apesar disso, foi retirado da posição, pois teve os votos 'congelados' devido a uma condenação por crime eleitoral, ocorrido em 2009.

O congelamento se deu com base na Lei da Ficha Limpa, que determina inelegibilidade de oito anos para condenados por determinados crimes eleitorais.


A defesa de Osvaldo apresentou que ele já foi condenado por infringir o Código Eleitoral, sendo penalizado com o pagamento de cerca de R$ 30 mil, que foi pago em 2021. Após o cumprimento da pena, a inelegibilidade foi extinta.

"Á época, a multa foi cobrada de forma errada. Ela foi aplicada de acordo com o código penal, mas deveria ter sido pelo código eleitoral", explicou a defesa.

Com a decisão, Osvaldo poderá assumir uma cadeira na Câmara Municipal a partir de janeiro de 2025. Ao g1, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) informou que, para que isso aconteça, será realizada uma retotalização, que é um processo operacional de recálculo dos votos em razão de decisões tomadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Câmara Municipal de Nossa Senhora do Livramento — Foto: Reprodução

Lista de vereadores eleitos
  1. Paulo De Caraca - 892 votos
  2. Professor Manoelzinho - 733 votos
  3. Airton De Arruda - 638 votos
  4. Renan Miranda - 607 votos
  5. Professora Dora - 600 votos
  6. Beto Costa - 504 votos
  7. Amigo Vinte E Um - 439 votos
  8. Adriana Campos - 384 votos
  9. Fernandinho Do Favall - 320 votos
 
 
 
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