O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, nessa quinta-feira (28), a validade da eleição que elegeu o deputado estadual Max Russi (PSB) como presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) para o biênio 2025-2026.
No final de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido a anulação do pleito com a justificativa de que as regras de prazo para esse tipo de votação teriam sido violadas.
O ministro Dias Toffoli analisou o caso e rejeitou o pedido da PGR, mantendo a eleição na ALMT. Ele concluiu que não houve irregularidades que justificassem a anulação do processo.
De acordo com o ministro, a votação respeitou os princípios de razoabilidade e ocorreu sem comprometer o funcionamento democrático da Assembleia. Toffoli também destacou que todos os cargos da Mesa Diretora foram renovados, sem reeleição dos mesmos parlamentares, o que assegurou a legitimidade do processo e preservou o equilíbrio do poder legislativo estadual.
Competências da Mesa Diretora
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é composta por um presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários, sendo responsável pela direção dos trabalhos da Casa. Ela é responsável por:
- Dirigir os serviços legislativos durante as sessões e períodos de recesso;
- Assegurar a regularidade dos trabalhos legislativos;
- Propor projetos de resolução relacionados à organização, funcionamento, regime jurídico do pessoal;
- Definição da remuneração.
