Uma decisão da juíza Henriqueta Lima, da 4ª Vara Cível de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), suspendeu o fechamento da Escola Estadual União e Força no município. A extinção da unidade escolar faz parte do programa de redimensionamento realizado pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).
Em novembro, os estudantes da escola fizeram um enterro simbólico da unidade e usaram máscaras com o rosto do governador Mauro Mendes (União) para protestar contra o fechamento, já que a comunidade escolar era contra, tendo em vista a quantidade de estudantes que precisaria se deslocar com o fechamento.
A decisão da magistrada atende a um pedido do Ministério Público do Estado (MPE), que alegou que a escola tem 65 anos e atende 700 estudantes, incluindo 16 com deficiência e/ou necessidade de suporte especial.
A alegação da Seduc foi que a unidade seria fechada por problemas estruturais do prédio, que é alugado, e não apresenta condições seguras para o uso como instalação de gás irregular, falta de segurança contra incêndio, paredes com risco de desabamento, entre outras.
"(...) não foram apresentados estudos que comprovem que a unidade que receberá os alunos possui estrutura adequada para garantir a continuidade dos atendimentos e a manutenção da qualidade do ensino, e que o encerramento das atividades escolares impactará negativamente a comunidade local, representando um retrocesso social", diz trecho do pedido do MPE.
E ainda que o fechamento da unidade é "um retrocesso à população cacerense, pois, conforme já demonstrado, no decorrer dos 65 anos de sua existência, e devido à sua qualidade de ensino, a Escola União e Força se tornou referência no município, criando, inclusive, disputa de vaga com grande fila de espera", argumentou a promotora de Justiça Liane Chaves ao propor a ação.
