O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga o prefeito João Teodoro Filho (PSDB), de Nova Nazaré (269 km a leste de Cuiabá), por se negar a passar informações da Prefeitura para a equipe de transição do gestor eleito, Reginaldo Martins Del Colle, mais conhecido como "Narizinho" (PSB).
Segundo o coordenador da equipe de transição, Luiz Wagner Bonfim, o prefeito dificultou o acesso a documentos como licitações em andamento, despesas com pessoal, situação fiscal, orçamento, entre outros.
O caso foi analisado pelo conselheiro Valter Albano, que, além de abrir a investigação, também determinou que o prefeito forneça as informações pedidas em até 24 horas, sob risco de ter que pagar multa de R$ 12,1 mil, o equivalente a 50 UPFs.
"Isto porque, mesmo a partir de uma análise superficial própria dessa fase processual, é possível constatar dos fatos representados, que a atual gestão da administração municipal está impedindo a Comissão de Transição de Mandato de ter acesso e obter informações e documentações necessárias à sucessão do cargo de prefeito da municipalidade, em descumprimento ao disposto na Resolução Normativa 19/2016- TCE/MT”, argumentou o conselheiro em sua decisão.
E que ao não fornecer as informações, o prefeito "compromete a regularidade do processo de transmissão de cargo eletivo, configurando verdadeira afronta ao regime democrático (parágrafo único do art. 1º da Constituição da República)".
