O Sindicato dos Policiais Penais de Mato Grosso (Sindsppen) entrou com uma ação na Justiça para provar que a entrada de celulares na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, não é culpa dos servidores, mas do Governo do Estado e da fábrica de blocos instalada nos fundos da unidade, onde os presos trabalham.
Segundo o pedido, na Operação Raio Limpo, em 2023, foram encontrados celulares dentro do caminhão da fábrica. E, como os presos circulam entre os dois prédios, isso teria facilitado a entrada dos aparelhos na penitenciária.
A entidade sindical solicitou então à Vara Especializada em Ações Coletiva que seja realizada uma perícia na PCE para demonstrar essa fragilidade na segurança, que torna necessária o aumento do número de policiais penais na unidade.
O caso foi analisado pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques. Apesar dos argumentos, o magistrado afirmou em sua decisão que não foram apresentados elementos suficientes para que seja realizada uma perícia.
Isso porque "essas alegações, conquanto relevantes para a segurança institucional, não se relacionam diretamente com aspectos que poderiam ser avaliados por um expert técnico, como a estabilidade ou adequação estrutural das instalações. Trata-se, antes, de questões que demandam providências administrativas voltadas ao aprimoramento da gestão de segurança, como a revisão de procedimentos, redistribuição de pessoal e monitoramento das atividades na fábrica".
No entanto o juiz não arquivou o caso, mas solicitou que sejam apresentados documentos complementares para informar com clareza quais são os aspectos que devem ser analisados pela perícia, assim como relatórios, laudos e comunicações formais do sindicato para o Estado sobre o problema.tu