Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
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DECISÃO

Idosos que desviaram R$ 16 milhões do Estado se 'livram' de condenação por causa da idade

Três dos investigados na Operação Vespeiro, de 2012, conseguiram na Justiça se livrar de condenação pelos crimes de associação criminosa e peculato

Foto: Chris Ryan/iStock

Idosos que desviaram R$ 16 milhões do Estado se 'livram' de condenação por causa da idade
Três dos investigados na Operação Vespeiro, de 2012, conseguiram na Justiça se livrar de condenação pelos crimes de associação criminosa e peculato por terem mais de 70 anos. Eles eram acusados de participar de um esquema que desviou R$ 16 milhões da Conta Única do Estado.

Albina Gomes tem 76 anos, Vicente Gomes tem 78 anos e Edilza Curvo tem 70 anos. Por causa da idade avançada, o processo prescreve com metade do tempo do que ocorreria com pessoas que tem idade menor. Como a denúncia foi aceita em 2014 e já se passaram mais de 10 anos sem que o processo fosse interrompido, o juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal, aceitou a prescrição.


"No caso em exame, verifica-se que a denúncia foi recebida em 26/08/2014, todavia, até a presente data, não houve a ocorrência de nenhum outro marco interruptivo da prescrição. Sendo assim, considerando que já houve o transcurso de mais de 10 anos desde a data do recebimento da denúncia, é forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva com relação ao crime de associação criminosa", argumentou o magistrado.

"Considerando que a prescrição constitui matéria de ordem pública e que pode ser reconhecida de ofício, mostra-se imperioso também o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com relação aos acusados Albina Maria Auxiliadora Gomes, Vicente Ferreira Gomes e Edilza Maria De Freitas Curvo, em razão da incidência da norma contida no artigo 115 do Código Penal", diz trecho da decisão.
 
 
 
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