Três dos investigados na Operação Vespeiro, de 2012, conseguiram na Justiça se livrar de condenação pelos crimes de associação criminosa e peculato por terem mais de 70 anos. Eles eram acusados de participar de um esquema que desviou R$ 16 milhões da Conta Única do Estado.
Albina Gomes tem 76 anos, Vicente Gomes tem 78 anos e Edilza Curvo tem 70 anos. Por causa da idade avançada, o processo prescreve com metade do tempo do que ocorreria com pessoas que tem idade menor. Como a denúncia foi aceita em 2014 e já se passaram mais de 10 anos sem que o processo fosse interrompido, o juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal, aceitou a prescrição.
"No caso em exame, verifica-se que a denúncia foi recebida em 26/08/2014, todavia, até a presente data, não houve a ocorrência de nenhum outro marco interruptivo da prescrição. Sendo assim, considerando que já houve o transcurso de mais de 10 anos desde a data do recebimento da denúncia, é forçoso reconhecer a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva com relação ao crime de associação criminosa", argumentou o magistrado.
"Considerando que a prescrição constitui matéria de ordem pública e que pode ser reconhecida de ofício, mostra-se imperioso também o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com relação aos acusados Albina Maria Auxiliadora Gomes, Vicente Ferreira Gomes e Edilza Maria De Freitas Curvo, em razão da incidência da norma contida no artigo 115 do Código Penal", diz trecho da decisão.