A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, da 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo, atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para aumentar os honorários dos procuradores no processo contra a extinta Expresso Rubi que entrou em falência em 2021. A magistrada reajustou em 2.000% o valor devido aos servidores.
Inicialmente os procuradores receberiam apenas R$ 1,5 mil na ação, valor que foi considerado "irrisório" pelos profissionais. O pedido inicial era de R$ 780 mil, no entanto, a desembargadora reajustou os honorários para R$ 30 mil.
Com salários de mais de R$ 30 mil por mês, os procuradores também recebem honorários advocatícios das causas ganhas. Isso significa que, com frequência, esses servidores recebem mais que o teto constitucional, que atualmente é de R$ 44 mil.
"Considerando o trabalho realizado pelos procuradores do Estado e o elevado valor econômico envolvido, entendo que o valor fixado na sentença deve ser majorado para R$ 30.000, respeitando os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade", diz trecho da decisão.
