Quarta-feira, 12 de fevereiro de 2025
informe o texto

BRIGA JUDICIAL

​Vice de Emanuel processa Estado por 'abuso de autoridade' em prisão

Na ação Stopa pede uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, alegando que a prisão foi ilegal, abusiva e ainda causou "danos irreparáveis" à sua imagem e honra.

O vice-prefeito de Emanuel Pinheiro (MDB), José Roberto Stopa (PV), entrou com uma ação contra o Estado de Mato Grosso por "abuso de autoridade" por ter sido preso em suposto crime ambiental em dezembro de 2024. Na época, ele foi acusado de realizar descarte irregular de resíduos sólidos em uma área de preservação ambiental próxima ao Mercado do Porto.

Na ação Stopa pede uma indenização de R$ 50 mil por danos morais, alegando que a prisão foi ilegal, abusiva e ainda causou "danos irreparáveis" à sua imagem e honra. 

Segundo a defesa do ex-vice-prefeito, a prisão foi realizada sem um mandado judicial e ainda sem um flagrante, apenas por causa de uma denúncia anônima, sob a alegação que o local de descarte era uma área de preservação permanente (APP).

E que não foi realizada investigação prévia, já que documentos apresentados comprovaram que o descarte tinha autorização do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT) e estudos técnicos que confirmavam não haver nascente no local. 

Além disso, Stopa afirma que outras pessoas também poderiam ter sido presas, como o secretário adjunto de obras e o presidente do Mercado do Porto, o que não aconteceu.
 
 
 
Sitevip Internet