Dois magistrados de Mato Grosso estão "enfrentando" a decisão do governador Mauro Mendes (União) de fechar os "mercadinhos" dentro dos presídios, sob a alegação de que o Estado não tem feito o seu papel em suprir as necessidades básicas dos presos. Segundo o juiz Orlando Perri, falta até mesmo absorvente para as mulheres nas penitenciárias, item básico de higiene.
Em entrevista ao AgoraPod neste final de semana, Perri acusou o Estado de negligenciar o atendimento aos presos e disse que está preparando um dossiê para apresentar aos deputados estaduais para que eles tentem derrubar a lei que fechou os "mercadinhos" dentro do sistema prisional.
"Preso perde sua liberdade, mas não a sua dignidade. Preso precisa ser tratado com respeito, não pode ser tratado como animal, sob pena de sair pior do que entrou", afirmou o magistrado, que contou no podcast que falta também pasta de dente para os presos.
"Não tenho dúvidas de que liminares vão pipocar por todo o estado de Mato Grosso, porque a realidade é que está faltando o elementar para os nossos reeducandos", garantiu, citando o caso de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá) onde um juiz manteve o estabelecimento dentro da Cadeia Pública.
Outro que criticou a medida foi o juiz Geraldo Fidelis, que é coordenador do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
"Não podemos assistir passivamente ao colapso do sistema prisional decorrente da omissão do Estado, que sequer tem garantido as necessidades mais básicas das unidades prisionais", acusou Fidelis, que enviou a todos os juízes corregedores das unidades penitenciárias de Mato Grosso um pedido para que seja denunciada a precariedade na estrutura do sistema.
No documento ele pede que os magistrados enviem relatórios, fotos e vídeos a instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público do Estado (MPE), Defensoria Pública, Casa Civil e Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) para denunciar os problemas enfrentados nas unidades.
"A realidade foi devidamente registrada e reportada. Ninguém poderá alegar desconhecimento. Os magistrados de Execução Penal de Mato Grosso têm sido diligentes e comprometidos com a fiscalização do sistema carcerário, apontando de forma objetiva os graves problemas enfrentados", diz trecho do documento.
