O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tem 15 dias para explicar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o pagamento de horas extras e diárias a servidores comissionados, que ocupam cargos de confiança e até magistrados entre 2023 e 2024. Em alguns casos o "extra" chegou a R$ 40 mil em apenas um mês.
As supostas irregularidades foram denunciadas pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que tentou ter acesso a esses dados e teve o pedido negado pelo TJMT, que alegou que as informações são sigilosas. O sindicato então acionou o CNJ, tendo em vista que os gastos de dinheiro público devem ter transparência e podem ser solicitados por qualquer cidadão.
O Tribunal de Justiça terá que apresentar os valores pagos a cada servidor em diárias e horas extras desde 2023, as decisões que autorizaram esses pagamentos, as convocações que justificaram a realização das horas extras, registros de ponto e da produtividade nesse serviço extraordinário.
Assim que a documentação foi enviada, o Conselho Nacional de Justiça fará análise do caso, para decidir se foram encontradas irregularidades nos pagamentos realizados. Entre as suspeitas de ilegalidades está o pagamento à ex-presidente do TJMT, Clarice Claudino, que recebeu R$ 40 mil em horas extras em uma folha suplementar em dezembro de 2024.
Segundo o sindicato, em dezembro de 2023 foi paga uma folha complementar de R$ 641 mil apenas de diárias e horas extras. Um ano depois, também em dezembro, os mesmos benefícios custaram R$ 100 mil. Enquanto isso, servidores de carreira que realizaram horas extras não tiveram o valor pago até janeiro de 2025, o que aumentou as suspeitas.
