O possível aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas para até R$ 5 mil mensais, trará um prejuízo de R$ 227,1 milhões para os 142 municípios mato-grossenses. A estimativa é da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Segundo a proposta encaminhada pelo presidente Lula (PT) ao Congresso Nacional, o limite de isenção para o IR passaria de R$ 2,2 mil para R$ 5 mil. Para rendas de até R$ 5,5 mil o desconto seria de 75%, para até R$ 6 mil de 50% e de R$ 6,5 mil seria concedido 25% de desconto do imposto a ser pago.
De acordo com o levantamento da CNM, somente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a perda anual seria de R$ 114,7 milhões, mais R$ 112,4 milhões de redução na arrecadação própria.
No país, a perda da arrecadação por causa do Imposto de Renda será de R$ 11,2 bilhões. "O estudo ainda não considera o eventual ganho de arrecadação de IR caso a União tribute a mais os indivíduos com renda elevada a fim de compensar parte da perda de receita anunciada pelo Ministério da Fazenda. Na realidade, o governo está divulgando que a medida terá efeito fiscal zero, para isso, irão taxar os mais ricos".
"Dentro da esfera municipal, a arrecadação de impostos é relativamente concentrada no ISS e no IPTU, que, juntos, representam 76% da arrecadação municipal, enquanto o IR concentra 16% e o ITBI, 8%. Ocorre que essa fração do IR é muito mais elevada entre os municípios de pequeno porte, posto que, a cada R$ 100 arrecadados, R$ 25 são derivados do IR. Uma parcela significativa desse imposto é recolhida a partir da remuneração do funcionalismo, que, entre os Três Poderes, desponta com as menores remunerações médias, com em torno de 1/3 das ocupações recebendo até um salário-mínimo e meio", consta ainda no documento.
