O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o juiz Ivan Amarante, que atua na Comarca de Vila Rica (1.259 km a noroeste de Cuiabá) por ter atuado em conflitos agrários mesmo sem ter competência para tal. Segundo a denúncia, em vez de encaminhar os casos para a Vara Especializada de Direito Agrário de Cuiabá, o magistrado concedeu liminares nos processos.
O pedido de providências para o CNJ é assinado pelo promototor Carlos Eduardo Silva. Ele afirma que as irregularidades foram constatadas em inspeção da Corregedoria Nacional de Justiça, em agosto do ano passado.
Segundo o promotor, o juiz em diversos processos atuou de forma ilegal e concedeu liminares em casos de conflitos fundiários, em vez de encaminhar as ações para a Vara Especializada.
Em resposta ao pedido do promotor, o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor Nacional de Justiça, determinou que a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado se manifeste sobre o caso, fornecendo os relatórios da inspeção citados na denúncia.
