O Ministério Público do Estado (MPE) entrou com uma ação na Justiça em que pede que uma construtora e dois engenheiros civis sejam condenados a devolver R$ 4 milhões aos cofres públicos por terem entregado uma obra na MT-338 com defeitos.
A empresa foi contratada para implantar um sistema de drenagem de águas fluviais e recuperar o asfalto de um trecho da rodovia. No entanto, a obra foi entregue com falhas, inclusive com erosão grave no quilômetro 088, trecho que ficou conhecido como “buracão”.
"A execução da obra, no entanto, apresentou diversos vícios técnicos e estruturais, resultando inclusive no colapso do dissipador instalado no local, o qual desabou e teve de ser reconstruído pela própria prefeitura municipal, com recursos adicionais", diz trecho da ação civil.
E ainda que "não se pode admitir que obras públicas de tamanha relevância social e estrutural sejam executadas de forma displicente, sob pena de se perpetuar um ciclo de desperdício de recursos, insegurança e descrédito institucional".
Para o promotor de Justiça Marlon Rodrigues, "a má execução da obra, neste contexto, representa violação não apenas aos princípios da administração pública – como a legalidade, eficiência e economicidade –, mas também ao princípio da dignidade da pessoa humana, na medida em que compromete a segurança de toda a coletividade".
