Uma decisão do conselheiro José Carlos Novelli, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), arquivou uma investigação contra a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), sobre supostos atrasos de pagamentos a uma empresa que prestava serviços no Hospital Municipal de Cuiabá. O arquivamento ocorreu porque foi constatado que os débitos foram pagos.
O Instituto de Saúde Santa Rosa oferecia os serviços de mão de obra e rádio imagem, além da disponibilização de equipamentos, sendo contratado com dispensa de licitação em 2021. A empresa alegou que havia um acordo verbal para o pagamento que não foi cumprido, totalizando uma dívida de R$ 1,1 milhão.
A Empresa Cuiabana de Saúde (ECS), que administra o HMC, alegou que passou por dificuldades financeiras durante a pandemia, mas que conseguiu honrar os pagamentos até 2024, último ano da gestão de Emanuel, mesmo com a Secretaria Municipal de Saúde tendo passado por uma intervenção do Governo do Estado.
"Entretanto, a Equipe Técnica, registrou que, após consulta ao sistema SIAFIC (Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle), ao qual a Prefeitura de Cuiabá aderiu, constatou-se que a despesa foi liquidada, conforme Notas Fiscais nº 141/2024, 147/2024 e 157/2024.20", diz trecho da decisão do conselheiro do TCE.
E ainda que mesmo que a ordem cronológica dos pagamentos não tenha sido cumprida, os débitos foram pagos, tendo em vista que "após análise das disposições legais, que atendidos, permitem o descumprimento dessa ordem, concluiu-se que não há irregularidade a ser apontada".
"Dessa forma, considerando os fundamentos expostos e em consonância com o posicionamento do Ministério Público de Contas, impõe-se o reconhecimento da perda de objeto da presente Representação, em razão da efetiva liquidação da despesa", determinou o Novelli.
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