Depois de ter mantido o aumento no salário da prefeita de Cáceres (225 km a oeste de Cuiabá), Eliene Liberato (PSB), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos "mudou de ideia" e decidiu suspender novamente a revisão nos vencimentos. O projeto aprovado pela Câmara de Vereadores aumentava o salário da gestora em mais de R$ 8 mil, o que representa um crescimento de 42%.
Aprovado em dezembro de 2024,
em uma votação que durou menos de 30 segundos, o projeto previa que o salário da prefeita sairia de R$ 21 mil para cerca de R$ 30 mil. Já o vice-prefeito sairia de R$ 14 mil para R$ 21 mil. E ainda os vereadores, que recebiam R$ 10,8 mil, passariam a ganhar R$ 13,9 mil a partir de janeiro deste ano.
O grande problema encontrado na alteração dos salários não foi nem o valor, mas o período em que o projeto foi aprovado. Isso porque pela legislação não pode ser aprovada nenhuma proposta no último semestre do mandado do prefeito, para que não seja deixada nenhuma dívida ou gasto extra para o próximo gestor, mesmo quando existe a possibilidade de reeleição, o que ocorreu em Cáceres.
Quando o aumento foi barrado em primeira instância, a prefeita recorreu a segunda instância do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, onde conseguiu uma decisão favorável. Porém, a magistrada entendeu que deveria ser seguido o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) para esse tipo de caso.
"Trata-se de flagrante desrespeito à norma de regência fiscal, cuja reprovabilidade é intensificada pelo potencial comprometimento da saúde financeira do ente federativo e da lisura do processo político", diz trecho da decisão da desembargadora.
