O banco Capital Consig foi denunciado por sete entidades sindicais de Mato Grosso por supostos juros abusivos que chegavam a 1.000% e "empréstimos consignados" a servidores públicos do Estado. A empresa tem convênio com o Governo do Estado através do programa MTCard. A denúncia foi encaminhada para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última quinta-feira (15).
Assinam o documento o Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo (Sinpaig), o Sindicato dos Servidores da Carreira de Desenvolvimento Econômico e Social (Sindes), o Sindicato dos Profissionais do Meio Ambiente (Sintema), o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Superior (Sintesmat), o Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep), o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) e a Federação Sindical dos Servidores Públicos do Estado (Fessp).
Segundo a denúncia, ao menos 12 mil servidores foram prejudicados pelas fraudes, que incluíam juros abusivos. Em um dos casos apresentados a servidora emprestou R$ 321,41 e ficou devendo R$ 20 mil, divididos em 60 parcelas. Outra funcionária pública recebeu R$ 3,8 mil e terá que pagar R$ 43,3 mil em 96 parcelas de R$ 451,76.
Outra irregularidade apontada pelas entidades sindicais era que no oferecimento do crédito - geralmente realizado por telefone - os servidores eram induzidos a acreditar que estavam fazendo um empréstimo consignado, quando na verdade era um cartão de crédito consignado, o que permitia o alto número de parcelas e os juros altos.
Os clientes do cartão em questão, quando percebiam a fraude, tentavam ter acesso ao contrato, mas não eram atendidos, mesmo com solicitações formais via Procon-MT, Ouvidora do Estado e o próprio Desenvolve MT, que foi o órgão que firmou o convênio com o banco. Apenas no portal Consumidor.gov.br já foram mais de 1 mil reclamações não respondidas nos últimos seis meses.
Em reposta à denúncia, a Seplag informou que em agosto de 2024 suspendeu as operações da empresa no MTCard, além do bloqueio de novas operações. E que uma investigação sobre o caso já está em andamento para apurar possíveis irregularidades
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