Uma decisão da juíza Fernanda Kobayashi, do Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo), atendeu a um pedido do vereador Chico 2000 (PL) e manteve os salários dele e do também vereador afastado Sargento Joelson (PSB). Eles estão fora dos cargos desde abril por suspeita de receberem R$ 250 mil de propina de uma construtora para aprovar um projeto. A magistrada foi contra a decisão da Câmara de Cuiabá, que havia suspendido os pagamentos aos parlamentares.
Chico 2000 recorreu ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após ter o salário de R$ 26 mil suspenso. Ele alegou que havia um excesso de punição sem que ele fosse julgado.
No entendimento da juíza o afastamento tem caráter cautelar, para evitar qualquer impedimento às investigações, mas que isso não significa uma punição. Nesse sentido, não há motivo para a suspensão dos salários.
Apesar da decisão, os vereadores afastados não terão direito a outros benefícios do cargo, como verba indenizatória, cota de gabinete e demais auxílios. Ao mesmo tempo, os suplentes Rafael Yonekubo (PL) e Gustavo Padilha (PSB) também receberão os salários do cargo, fazendo com a Câmara tenha que custear não apenas os 27 vereadores eleitos, como os dois suplentes em exercício.
Presidente da Casa, a vereadora Paula Calil (PL) criticou a decisão, mas afirmou que irá cumpri-la, já que o legislativo municipal não tem outra escolha. "Consultamos a procuradoria que emitiu um parecer pelo não pagamento e agora veio essa decisão judicial que nós iremos cumprir, mas estamos estudando o impacto financeiro, uma vez que sou gestora do orçamento desta casa, que tem um orçamento previsto. Nós temos hoje 27 vereadores para fazer o pagamento, agora teremos 29 e isso tem um impacto financeiro", afirmou Paula.
