Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Carlos Nevelli determinou o arquivamento de uma investigação contra a Secretaria de Saúde de Cuiabá por suposto superfaturamento no contrato de médicos durante a gestão do ex-prefeito Emanuel Pinheiro. A decisão tem como base o parecer do Ministério Público de Contas.
Segundo a denúncia, que deu origem a uma representação de natureza externa, a Prefeitura teria pagado em 2023 um valor superfaturado para as visitas médicas realizadas pelos profissionais da empresa terceirizada LG Med Serviços e Diagnósticos. Na análise do procurador de Contas, Gustavo Deschamps, "não foram preenchidos os requisitos de admissibilidade".
Pelos plantões de 12 horas para que os médicos atendem os pacientes acamados em suas casas foi pago R$ 1,4 mil o plantão. A denúncia foi de que o valor de mercado era R$ 424,1, no entanto, o TCE se informou de que esse valor mais baixo era para um plantão de apenas quatro horas.
"Assim, diante das informações apresentadas pela 5ª Secretaria de Controle Externo, que não identificou irregularidades no processo de despesa NE nº 16601000811/2023, bem como da manifestação do Ministério Público de Contas no mesmo sentido, entende-se que a presente representação não preenche os requisitos de admissibilidade previstos no artigo 195, § 4, do Regimento Interno deste Tribunal", diz trecho da decisão.
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