O Tribunal de Contas do Estado (TCE) abriu uma investigação sobre a contratação de fonoaudiologistas para sete hospitais pela Secretaria de Estado de Saúde (SES). A denúncia foi realizada por uma das empresas que participação da licitação aberta este ano, apontando as possíveis ilegalidades no processo.
O caso está sob a responsabilidade do conselheiro Guilherme Maluf. A empresa que ganhou a licitação irá fornecer profissionais para o Hospital Regional de Cáceres, Hospital Estadual Santa Casa, Hospital Regional de Sorriso, Hospital Estadual Lousite Ferreira da Silva, Hospital Regional de Alta Floresta, Hospital Regional de Rondonópolis e Hospital Regional de Colíder.
Entre os problemas encontrados na licitação está a exigência de registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o que não seria necessário para as empresas que apenas fornecem mão de obra e teria como base uma portaria do Ministério da Saúde.
Outra questão apontada pela empresa na denúncia é que a obrigatoriedade de assinatura do Conselho Regional de Medicina (CRM) e não o Conselho Regional de Fonoaudiologia, o que impõe "requisito alheio à natureza da categoria profissional".
"Em relação à exigência de assinatura eletrônica vinculada ao CRM-MT para fonoaudiólogos, reconhece-se a inadequação, visto que a profissão é regulamentada pelo Conselho Regional de Fonoaudiologia", diz trecho da decisão.
Na defesa do Estado, o secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, argumentou que os termos de referência conforme as demandas dos hospitais e que o CNES é obrigatório para todos os estabelecimentos de saúde, para fins de controle, regulação e financiamento das ações e serviços de saúde.