O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer investigar os 300 mil contratos de empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais em vigência. Todas as transações serão analisadas para verificar se existem fraudes e cobranças de juros abusivas, conforme denúncia de sete entidades sindicais.
Para receber os contratos o TCE lançou a plataforma "Fiscaliza Consignados" onde as empresas deverão enviar a documentação para continuar recebendo as parcelas dos empréstimos. O prazo final é 30 de junho. As instituições que não cumprirem esse requisito poderão ter os débitos anulados.
"O Tribunal está firme na sua missão de investigar os consignados no estado de Mato Grosso. Existem, pelo menos, 300 mil contratos. A dívida hoje, se somarmos todos os consignados, passa de R$ 12 bilhões e estamos nesse processo com o objetivo de solucionar. Essas empresas foram notificadas e, só serão consideradas regulares, se entregarem os contratos até o dia 30, sob pena de nulidade dos acordos", explicou o presidente do TCE, Sérgio Ricardo.
Depois do fim do prazo, cada contrato será analisado para verificar a existência de irregularidades. Os próprios servidores também poderão consultar sua documentação, para saber sobre cláusulas de contrato, juros e parcelas pagas.
"Nós estaremos aqui no nosso departamento de tecnologia para apresentar o andamento desses processos. Os 300 mil contratos deverão constar nessa plataforma, os que não forem inseridos podem se tornar inexistentes e as dívidas também", enfatizou o presidente do TCE.
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