O prefeito de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá), Cláudio Ferreira (PL), conseguiu junto ao Tribunal de Justiça (TJ) o parcelamento de uma dívida de R$ 17,3 milhões, o que permitirá que o município volte a receber recursos federais e estaduais, por deixar de ser inadimplente.
O gestor alega que recebeu o débito da gestão de José Carlos do Pátio (PSB). O valor é referente a precatórios, requisições emitidas pelo TJ para o pagamento de dívidas de órgãos públicos em que já houve a condenação final, que obriga a Prefeitura a realizar o pagamento.
Para resolver a questão, o prefeito procurou o Judiciário para tentar um acordo. A proposta, que prevê o pagamento de sete parcelas de R$ 2,4 milhões, foi homologada pelo desembargador José Zuquim.
Antes desse acordo, o município estava enquadrado no regime especial, que o obrigava a pagar 1% de sua receita líquida todo mês até a quitação do valor. Com a adimplência, a Prefeitura passará para o regime geral e conseguirá obter a certidão negativa junto ao Tribunal de Justiça.
Outro benefício será que a negociação fará com que a gestão não precise pagar precatórios em 2026, voltando em 2027, já que o débito será quitado ainda em dezembro deste ano.
