O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, voltou a falar sobre o caso das supostas fraudes nos empréstimos consignados dos servidores públicos estaduais, cobrando uma solução para a questão. "Eu entendo que o Estado precisa e quer resolver essa situação".
Apesar da cobrança, Sérgio Ricardo afirmou à imprensa nesta terça-feira (24), que Estado tem se mobilizado para dar solução ao problema. "Eu converso com o governador Mauro Mendes, ele quer [resolver]. Conversei com o [Otaviano] Pivetta, todos querem resolver. Ninguém quer ficar com esse peso nas costas".
As supostas irregularidades nos empréstimos consignados foram denunciadas por sete entidades sindicais, após serem constatadas cobranças abusivas de juros e a falta de transparência nos contratos, os quais os servidores tiveram o acesso negado pelas empresas, especialmente a Capital Consig.
O TCE entrou então no caso e exigiu que as empresas autorizadas pelo Governo a oferecer os empréstimos enviassem ao Tribunal cópias de todos os contratos firmados com os servidores, para que sejam analisados os valores já pagos e os juros cobrados.
"Hoje já deve haver mais de 50 mil, 60 mil processos dos empréstimos consignados que as empresas estão colocando em nossa plataforma, os contratos consignados que estão inserindo. Em breve, até o dia 30 [de junho], teremos um panorama completo", explicou o presidente do TCE.
Entre as alternativas propostas por Sérgio Ricardo ao Governo do Estado está a suspensão dos descontos nos salários das empresas que não enviarem os contratos para a plataforma disponibilizada pelo TCE.
Ele ainda sugeriu a criação de um sistema semelhante a um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para que os servidores possam renegociar os débitos e sair do atual endividamento, que na maioria dos casos ultrapassa os 35% dos vencimentos, conforme previsto em lei.
"Que o Estado venha, faça uma rediscussão com os bancos oficiais, faça um Refis, uma prestação pequena, ele vai continuar pagando a dívida dele e dê mais fôlego para ele, para que possa continuar emprestando, mas aí com uma fiscalização melhor, com o Estado fazendo um trabalho de fiscalização e não permitindo um crédito maior, não permitindo que se desrespeite o teto estabelecido", enfatizou o presidente do TCE.
