O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) José Carlos Novelli determinou o arquivamento de uma investigação baseada na denúncia de deputada estadual Janaina Riva (MDB) contra a gestão do ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro. A parlamentar pediu que fosse investigada a paralisação das obras do posto de saúde do bairro Terra Nova.
"Compulsando os autos, verifico que, a despeito da irregularidade indicada inicialmente, e após a instrução realizada, o Ministério Público de Contas, em consonância com o posicionamento da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, opinou pela extinção do processo sem julgamento do mérito, com consequente arquivamento, em razão da perda superveniente de objeto", diz trecho da decisão.
A determinação do conselheiro seguiu a recomendação da análise técnica da Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura, que ao visitar a unidade de saúde encontrou a obra em andamento e depois reforma concluída, com o local em funcionamento.
E ainda que a "equipe técnica visitou o local da obra no dia 18/09/2024 e confirmou que a obra tinha sido retomada. Essa informação foi confirmada também em conversa com a responsável pela obra. Posteriormente, verificaram que a obra foi concluída em dezembro de 2024. Por isso, a Secex concluiu pela perda do objeto e recomendou o arquivamento do processo".
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