Professores efetivos da rede estadual de ensino de Mato Grosso estão buscando a Justiça para garantir o pagamento do 1/3 constitucional de férias calculado sobre 45 dias, direito reconhecido em uma ação coletiva movida pelo Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT).
A decisão, que abrange o período de 2012 a 2021, reconhece que, durante esses anos, o Estado deixou de pagar corretamente o adicional sobre as férias dos docentes. O direito foi reconhecido de forma definitiva, e os valores individuais de cada professor já foram inseridos nos autos da ação.
Professores devem ingressar com o cumprimento de sentença
De acordo com o
advogado Marciano Nogueira da Silva, do escritório MNS Advogados, que tem atuado no cumprimento da sentença e representa dezenas de professores da rede estadual, o momento agora é de agir para garantir o recebimento.
“O Sintep fez um trabalho essencial ao garantir o direito e apresentar a relação de valores de cada professor. Agora, é fundamental que cada educador procure um advogado de confiança para ingressar com o cumprimento de sentença e, assim, assegurar que o pagamento seja realizado corretamente”, explica o advogado.
Marciano reforça que, embora o direito tenha sido reconhecido de forma coletiva, o pagamento depende da iniciativa individual de cada professor, pois é nesse momento que os valores são executados judicialmente e o Estado é intimado a efetuar o pagamento.
Mesmo com os valores já lançados no processo, o acompanhamento jurídico é fundamental para garantir que a execução ocorra de forma correta. O advogado destaca que essa etapa pode envolver conferência de cálculos, expedição de requisição de pagamento e acompanhamento da tramitação junto ao Estado.
“Cada professor possui uma situação específica, e cabe ao advogado orientar qual é o procedimento adequado em cada caso. O cumprimento de sentença é o instrumento jurídico que transforma o direito já reconhecido em valores efetivamente recebidos pelo servidor”, explica Marciano.
Direito conquistado reforça valorização da categoria
O reconhecimento do 1/3 constitucional de férias referente ao período de 2012 a 2021 representa uma vitória histórica para os professores da rede estadual de Mato Grosso. A decisão reafirma o compromisso da Justiça com a valorização da educação e o respeito aos direitos legais dos servidores públicos.
Para os professores, além do impacto financeiro, a conquista tem um forte significado simbólico. “Esse resultado é fruto da luta do sindicato e da persistência dos educadores. É o reconhecimento de que nossos direitos precisam ser respeitados”, afirmou uma professora da rede estadual que já consultou o valor devido.
