Um projeto de lei que visa isentar o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para moradores em ruas sem asfalto foi enviado para Câmara Municipal de Cuiabá, nessa quarta-feira (28).
O projeto foi anunciado pelo prefeito Abilio Brunini por meio da Secretaria Municipal de Economia. Segundo a prefeitura, a proposta faz parte de um pacote de medidas voltadas à reorganização das prioridades de investimento em infraestrutura urbana.
De acordo com o prefeito, o objetivo é corrigir uma distorção histórica enfrentada pelas famílias que, mesmo pagando imposto, moram em ruas de terra, que resultam em poeira no período seco e lama durante as chuvas.
A previsão é que as futuras cobranças do IPTU sejam aplicadas apenas em ruas já pavimentadas. Nos demais casos, a taxa voltará a ser cobrada somente após a execução das obras de asfaltamento nas vias de terra.
Ainda segundo a prefeitura, cerca de R$ 120 milhões foram assegurados para a ampliação da malha asfáltica neste ano. Os recursos devem ser aplicados em projetos que estão em fase de elaboração e contemplar diversos bairros da capital.
O prefeito informou que a proposta será ajustada junto aos vereadores para que seja votada nas primeiras sessões do Legislativo. Caso seja aprovada, passará a valer já no IPTU deste ano, segundo a prefeitura.
