19/07/2022 - 10:49
O Conselho Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso negou o pedido para o aumento da verba indenizatória no órgão. O motivo: impedimento legal por causa do período eletoral.
Os autos foram suspensos e voltarão a ser 'redistribuídos perante a nova composição colegiada em 2023'. O Conselho acompanhou o voto do relator, conselheiro Rogério Borges Freitas, e, por unanimidade, suspendeu a tramitação do aumento da verba indenizatória.
A alegação é de que há um impedimento legal em virtude do período eleitoral.
Na Defensoria Pública as verbas indenizatórias variam entre R$ 2 mil e R$ 6 mil, de acordo com os critérios do Conselho Superior da Defensoria Pública. Esse valor é para compensar gastos como pagamento de passagens e outras despesas no desempenho das funções.
Em 2021, um projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa para aumentar a verba indenizatória. Porém, o projeto foi vetado na íntegra pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), que alegou não poder aumentar gastos por causa da pandemia da covid-19.