01/08/2022 - 12:13
O juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, recebeu a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) contra a loja Saldona Outlet. Segundo as investigações, a empresa vendia celulares 'recondicionados', ou seja, que tinham defeito e foram consertados, como aparelhos novos para os clientes.
A loja foi denunciada por um cliente que comprou um celular em junho de 2021. Ao chegar em casa o homem percebeu que a etiqueta de preço escondia a palavra 'recondicionado'. Ele alega que a vendedora afirmou que o aparelho era novo e que tinha desconto por ser 'peça de monstruário'.
Quando percebeu que o celular não era novo, o cliente voltou à loja e exigiu a troca por um aparelho novo ou o dinheiro de volta. Ao ter seu pedido negado, o homem registrou um boletim de ocorrência pelo crime de 'induzir o consumidor ou o usuário ao erro, por via de indicação ou afirmação falsa'.
O crime foi constatado pela Polícia Civil durante o inquérito. '(...) os suspeitos omitem qualquer aviso ou informação sobre os aparelhos serem recondicionados, chegando ao ponto de dissimular o termo recondicionado grafado nas caixas dos produtos com a colocação de etiquetas', diz trecho da conclusão do inquérito do delegado Rogério da Silva Pereira, da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor de Cuiabá.
Responderão pelo crime contra o consumidor os proprietários da Saldona Outlet, Claudio Schauren e Lucas Padilha Defanti. Em sua decisão, o magistrado afirma que a denúncia contém 'lastro mínimo como prova da materialidade e indícios de autoria', requisitos para tornar a empresa e seus donos réus.