04/08/2022 - 14:59
A Petroluz Miguel Sutil Auto Posto Ltda, posto de combustível localizado na avenida Miguel Sutil próximo ao viaduto do Santa Rosa, foi condenado a pagar multa de R$ 50 mil por vender etanol adulterado, com margem de lucro superior à permitida pela legislação.
As iregularidades foram registradas entre os meses de setembro e dezembro de 2006. Segundo a denúncia, o posto cometeu os crimes de 'vantagem indevida e abusividade do preço'.
Na decisão do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, a empresa foi condenada a pagar R$ 50 mil mais correção monetária pelo INPC a contar da publicação da sentença, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Esse valor será revertido para o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
Além disso, em caso de novo descumprimento da lei e venda de etanol com valor além da margem de 20% de lucro, o posto terá que pagar multa de R$ 1 mil 'por cada litro de combustível combustível comercializado em desconformidade com esta determinação judicial'.
A empresa terá ainda que publicar em dois jornais de Cuiabá durante sete dias intercalados a decisão judicial, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A ré também arcará com o pagamento das custas e despesas processuais.