31/08/2022 - 08:30
Onze militares acusados de torturarem e causarem a morte do soldado Abinoão Soares de Oliveira decidiram não apresentar testemunhas de defesa na ação por improbidade administrativa que respondem pelo morte ocorrida durante um treinamento no Lago de Manso em 2010.
Em 2019 eles conseguiram a extinção do processo que apurava os crimes de tortura e homicídio. No entanto, a ação que apura a improbidade administrativa, ou seja, se a conduta deles foi contra os princípios da administração pública, continua em andamento.
Um dos réus tentou recorrer e pediu a aplicação da nova Lei da Improbidade Administrativa, que reduz o prazo para a extinção da punibilidade. No entanto, a juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas negou o pedido, tendo em vista que a nova legislação é de 2021 e só vale para processos a partir deste ano.
Abinoão morava em Alagoas e veio para MAto Grosso participar de um treinamento da extinta Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Ele faleceu após participar de sessões de afogamento, os chamados 'caldos', onde foi torturado até não conseguir mais respirar.
Outros alunos que participaram do treinamento no Lago de Manso também precisaram ser resgatados desacordados ou em estado grave. Participaram do curso 25 policiais militares e civis e bombeiros de outros nove estados. A ação teve duração de mais de dois meses.