Transportadora critica 'ações' dos bancos e recorre ao STJ para manter recuperação judicial
A defesa da Transportadora Deotti irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que suspendeu o processamento da recuperação judicial do grupo. A decisão ocorreu em julgamento colegiado em outubro deste ano.
A transportadora chegou a entrar em recuperação judicial em junho deste ano, por decisão do juiz Renan Carlos Leão Pereira do Nascimento, da 4ª Vara Cível de Rondonópolis. Porém, em julho, uma liminar havia suspendido o processamento da recuperação.
Com o julgamento da Câmara, a defesa destacou que a decisão não é definitiva e existe a possibilidade de recurso especial junto à corte superior. "Temos confiança que as cortes superiores têm o entendimento pela defesa da recuperação judicial, assim como ocorreu em 1ª instância", diz a defesa da transportadora.
Segundo os advogados da Deotti, o processamento da recuperação passou por perícia antes de ser deferido pelo juiz de 1ª instância. Além disso, o administrador judicial nomeado também fez uma análise documental detalhada e deu prosseguimento ao feito.
Para a defesa da transportadora, os recursos demonstram a clara perseguição de bancos contra o instituto da recuperação judicial, que agora encontraram respaldo junto ao Tribunal de Justiça. "Não bastasse a supressão de instância praticada pelas credoras, já que sequer peticionaram na ação que trata da recuperação e ingressaram com recurso no TJMT, ainda se destaca sua ilegitimidade para recorrer da decisão, tendo em vista que seus créditos são considerados extraconcursais, ou seja, não se sujeitam a recuperação judicial", dizem os advogados da transportadora.
A decisão, segundo os advogados, gera alerta pois abre precedentes para que novas recuperações sejam indeferidas sem grandes justificativas, 'criminalizando' o instituto que visa recuperar empresas financeiramente e manter empregos. "Não bastasse as inconsistências processuais gritantes que causam uma enorme insegurança jurídica, verifica-se atualmente no Tribunal mato-grossense uma forte tendência de condenação ao instituto recuperacional, que deve servir de alerta a toda sociedade do estado".
Com 12 anos no mercado, a transportadora Deotti entrou em recuperação judicial em junho deste ano, alegando dívidas de R$ 18 milhões. A alta inadimplência, elevada carga tributária, alta dos combustíveis e as apreensões dos caminhões por causa das dívidas acumuladas, além da retração da economia por conta da Covid-19 são as razões para a crise.
