Justiça mantém compra de R$ 2,2 milhões em celulares de última geração no MPMT
Uma decisão do juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, manteve a licitação de 2020 que autorizou a compra de Iphones e celulares Samsung de última geração para o Ministério Público Estadual (MPE) no valor de R$ 2,2 milhões. O magistrado entendeu que não houve nenhuma irregularidade na licitação.
A aquisição foi questionada por meio de uma ação civil popular onde os autores afirmaram que houve direcionamento na licitação para que fossem comprados celulares mais caros e ainda que comprar aparelhos de luxo para o uso dos promotores é "moralmente inconcebível, ineficiente, inoportuno, desarrazoado, imotivado e diametralmente distante de ser proporcional ao fim que se destina em evidente desvio de finalidade".
O MPE se defendeu alegando que a especificação dos aparelhos não visa direcionar a licitação, ma, somente, comprar aparelhos que atendam à todas as especificidades do órgão e que não fiquem obsoletos em pouco tempo.
"Destarte, a indicação minuciosa do objeto licitado, ainda que resulte na descrição de um modelo específico de aparelho telefônico, pertencente exclusivamente a determinada marca, não ofende a legalidade, desde que presente justificativa em torno da singularidade exigida, como ocorre no caso dos autos", diz trecho da decisão.
"No presente caso, o órgão licitante demonstrou que a opção de padronização de marca do ativo tecnológico de telefonia está devidamente amparada em usabilidade por seus membros, estudos técnicos e decisão administrativa fundamentada, os quais discriminam as vantagens e as necessidades técnicas e estratégicas para atender à demanda de atividade do órgão. Inexistente nos autos qualquer comprovação de conduta irregular na condução do procedimento licitatório, seja por violação legal, seja por desvio moral", enfatizou ainda o juiz.
