TCE manda investigar superfaturamento em contrato de R$ 355 milhões da Seduc
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que seja realizada uma auditoria no contrato da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) para a compra de material didático no valor de R$ 355 milhões. Na mesma decisão foi aplicada multa de R$ 1,3 mil ao secretário Alan Porto e a oito servidores que participaram dos trâmites da licitação.
Segundo a apuração prévia do TCE, poucos dias depois que as propostas das empresas serem abertas, a Seduc mudou os critérios de avaliação, o que alterou a classificação dos participantes, saindo como ganhador do certame o consórcio FGV-DIAN.
A proposta de R$ 355 milhões incluía a entrega de material didático impresso e digital, assim como a capacitação dos professores para ministrar o conteúdo. O contrato foi homologado em novembro de 2021, porém apenas em novembro deste ano o TCE decidiu investigar o caso.
No julgamento do caso participaram os conselheiros do TCE, José Carlos Novelli, Valter Albano, Domingos Neto, Sérgio Ricardo e Guilherme Maluf. Enquanto a auditoria não é concluída, o Tribunal recomendou que a Seduc não faça alterações nos critérios de editais depois da abertura das propostas e que também não pague valores acima da média de mercado.
Segundo o relator do processo, conselheiro Antônio Joaquim, a mudança nos critérios do certame impediu que fosse "assegurada a competitividade e a economicidade", já que com os novos quesitos a proposta mais barata acabou não sendo escolhida.
Um parecer técnico do TCE ainda apontou que a alteração nos critérios foi realizada cerca de três meses depois da abertura das propostas, sem que as empresas participantes pudesse avaliar esses novos quesitos e oferecer outras propostas.
