Família de PM morto por colega de farda recebe indenização de R$ 200 mil
A família do soldado da Polícia Militar Danilo César Fernandes Rodrigues irá receber R$ 200 mil de indenização do Estado por ele ter sido morto durante o trabalho. Ele foi alvo de um tiro dado pelo colega de farda durante o assalto à uma casa de câmbio em Cuiabá em fevereiro de 2014.
Danilo e o colega entraram na casa de câmbio para tomar água quando um assaltante entrou no local. Houve troca de tiros e acabaram morrendo Leandro e a funcionária do local, Karina Fernandes Gomes. A perícia comprovou que os tiros que causaram a morte dos dois saiu da arma do policial L.A.S.
Para o relator do caso, desembargador Márcio Vidal enfatizou ficou comprovada a autoria do tiro, mas ele foi absolvido por ter causados as mortes no exercício da função. Mesmo assim ficaram comprovados "a presença dos pressupostos essenciais da obrigação de indenizar, com fundamento na responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a conduta do agente público, o dano e o nexo causal, assim, afigura-se legítimo o dever de indenizar as partes lesadas".
Na primeira instância o Estado havia sido condenado a pagar R$ 50 mil para a mãe do soldado e mais R$ 50 mil para a esposa dele. Elas recorreram e o valor foi aumentado para R$ 100 mil a cada uma.
"Dessa feita, na fixação do quantum, a título de compensação por dano moral, o julgador não pode se afastar de um princípio basilar: a vítima da ofensa deve ter por objetivo único a busca de uma compensação para um sentimento ruim, e não o de obter vantagem, nem de receber um valor que jamais conseguiria com a força do seu próprio trabalho", determinou o desembargador.
Outra indenização
A família de Karina Fernandes Gomes também recorreu à Justiça para ser indenizada pela morte da jovem que tinha 19 anos. Em julho de 2022 o Estado foi condenado a pagar indenização de R$ 140 mil aos pais. Isso porque pela Constituição Federal o Estado tem o dever de responder pelos danos causados por seus agentes durante o serviço.
Condenação do assaltante
Já o mecânico E.P.S., que tentou assaltar a casa de câmbio, foi condenado ainda em 2014 a 13 anos de prisão por roubo à mão armada e corrupção de menores. O comparsa dele que pilotava a moto durante o crime fugiu do local e não foi mais encontrado.
