Justiça concede promoção a policial militar acusado de crime
O juiz Márcio Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública, concedeu a um policial militar de Cuiabá a promoção para 2º sargento. Ele havia sido excluído do benefício por responder inquérito policial por suposto crime cometido.
No pedido do militar ele não detalhe o crime cometido, mas argumenta que é "ficha limpa" já que responde a inquérito policial, mas não tem condenação. Ele foi excluído da promoção em setembro deste ano por "não ser possuidor de conceito moral".
Em sua decisão o magistrado enfatizou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), “que compreendeu inaceitável o impedimento de progressão de um policial militar do Distrito Federal em razão de tramitação de processo criminal em seu desfavor".
"Portanto, em sede de cognição sumária, compreendo que a não inclusão do impetrante ao quadro de acesso por ausência de conceito moral em virtude de tramitação de Inquérito Policial ofende o princípio constitucional da presunção de inocência, conforme estabelecido no Tema 22 do STF", diz trecho da decisão.
E que "no que concerne ao perigo da demora, nota-se que este é evidente, uma vez que a exclusão do impetrante o inibe de participar do vindouro quadro de acesso para a promoção à graduação de 2º Sargento QPPM, que se encontra em andamento e definição próxima".
