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THALYTA AMARAL

11/02/2024 - 23:20 | Atualizada: 11/02/2024 - 23:28

Juíza marca julgamento de ação sobre propina de R$ 3,4 milhões na gestão de Silval

A juíza Celia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, marcou para 16 abril a primeira audiência da ação que investiga o pagamento de R$ 3,4 milhões de propina em obras de asfaltamento em 2013, durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa, que confessou o crime em sua delação premiada.

Além de Silval, são réus no processo a Construtora Rio Tocantins, responsável pela execução da obra, o empresário Rossini Aires Guimarães, o ex-secretário de Infraestrutura Cinésio Nunes de Oliveira e o ex-secretário adjunto da pasta Valdisio Juliano Viriato, que também fechou um acordo de delação premiada.

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Na audiência marcada para abril serão ouvidas as testemunhas de defesa, com limite de três pessoas a serem ouvidas para cada fato. Os nomes deverão ser apresentados em 10 dias, sob pena de preclusão, ou seja, a perda do direito de se manifestar durante o processo. 

Esquema na Sinfra

Segundo denúncia do Ministério Público do Estado (MPE) desde o início a licitação do programa MT Integrado apresentou ilegalidades. Isso porque um grupo de empresas combinava as propostas a serem oferecidas, já com valor superfaturado, e decidia quem ganharia cada certame para asfaltamento.

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Além disso o contrato para pavimentação da MT-413 e da MT-432, na região de Santa Terezinha (1.312 km a nordeste de Cuiabá) sofreu várias paralisações e foi alvo de um termo de ajustamento de conduta (TAC) após auditorias realizadas pela Controladoria-Geral do Estado (PGE) apontarem o superfaturamento dos serviços.

A PGE recomendou que as planilhas de preço fossem revisadas, o que não foi cumprido por Cinésio, que na época era secretário de Infraestrutura. Em troca da manutenção dos valores do contrato, a empresa "devolveria" R$ 3,4 milhões do recurso recebido.
 
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