Juiz adia decisão sobre recebimento de denúncia de ex-secretária adjunta de saúde
O juiz Jean Bezerra, da 7ª Vara Criminal, deu um prazo de dois dias para que a defesa da ex-secretária adjunta de Saúde Caroline Campos Dobes Conturbia Neves se manifeste sobre os novos fatos apresentados pelo Ministério Público do Estado (MPE) para incluí-la entre as pessoas investigadas na ação oriunda da Operação Espelho, deflagrada em março de 2023.
Em dezembro de 2023 o magistrado negou o recebimento da denúncia contra a secretária adjunta, argumentando que faltavam provas concretas de que ela sabia do esquema e que teria contribuído para o desvio de dinheiro público. O MPE apresentou então novas provas, pedindo que a decisão seja revertida e ela também se torne ré no processo.
Além do recebimento da denúncia, o MPE solicitou ao magistrado que ela seja condenada a perder o cargo público - já que Caroline é servidora concursada -, além de pagar R$ 50 milhões pelos danos causados aos cofres públicos. No aditamento foi solicitado ainda que Neves seja proibida de frequentar a Secretaria de Estado de Saúde (SES), tenha o passaporte recolhido e seja suspensa de seu cargo.
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Em decisão publicada no Diário de Justiça de 9 de fevereiro, o juiz determinou que a defesa de Caroline se manifeste sobre as novas informações apresentadas pelo MPE em até dois dias. Depois disso os autos voltarão para o magistrado para que ele possa analisar o recebimento da denúncia contra a ex-secretária.
Operação Espelho
Deflagrada em março de 2023, a Operação Espelho revelou um esquema de fraudes em licitações do Estado e de prefeituras no interior para desviar dinheiro público. Segundo as investigações, o grupo - formado por médicos, intermediadores e servidores públicos - fraudava licitações e contrato e recebia além do serviço prestado, através de documentos forjados.
Foi descoberto ainda que as ações criminosas intensificaram durante a pandemia da covid-19, onde os donos de hospitais se aproveitavam das contratações emergenciais para superfaturar preços. Eles ainda pegavam pacientes com baixa gravidade e transferiam para leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) apenas para receber por essas vagas, que são mais caras que as de enfermaria.