Depois de 10 anos, Prefeitura de VG consegue reembolso de direitos trabalhistas pagos a terceirizados
Dez anos depois da prestação do serviço, a Prefeitura de Várzea Grande conseguiu na Justiça o reembolso dos direitos trabalhistas pagos a funcionários de duas empresas que prestavam serviços ao Executivo, mas que deixaram de cumprir as obrigações contratuais com seus funcionários. A Prefeitura irá receber R$ 103,9 mil dos dois casos juntos.
A primeira empresa pela qual o município teve que responder ao processo trabalhista e acabou condenado foi a Faria Construção Civil, contratada para construir unidades básicas de saúde. Um dos funcionários conseguiu receber através do Judiciário R$55,3 mil que deixaram de ser pagos pela construtora.
O segundo caso é da Porto Seguro Comércio de Informática, Papelaria e Terraplanagem, que construiu cinco unidades do Programa de Saúde da Família (PSF) em Várzea Grande e ficou devendo R$48,6 mil a funcionários, a quem a Justiça do Trabalho deu ganho de causa.
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Os dois casos foram julgados pela juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, que entendeu que as empresas deveriam ressarcir a Prefeitura, já que a dívida era delas com seus funcionários, sendo o Executivo apenas o contratante dos serviços.
"Logo, demonstrada a quitação das dívidas trabalhistas a que fora condenado o requerente, é legítima a sua sub-rogação no direito de cobrar dos requeridos, os valores despendidos. Lado outro, é incontroverso nos autos o dever de a requerida efetuar o reembolso do valor efetivamente pago pelo requerente. Isso porque, a empresa requerida era a responsável originária pelo pagamento das referidas verbas trabalhistas, expressamente previsto no Contrato de Empreitada", diz trecho da decisão.
