Justiça aciona município de MT para regularizar transporte escolar
A Justiça de Mato Grosso acionou o município de Juína, a 737 km de Cuiabá, nesta quarta-feira (8), para que o transporte escolar seja regularizado. De acordo com a Ação Civil Pública, ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMT), a 1ª Promotoria de Justiça Cível solicitou o reparo de irregularidades identificadas durante análises anteriores.
Inicialmente, o MPMT requisitou informações ao município e diligência ao Conselho Tutelar. Vinte e sete ônibus foram vistoriados pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça (CAOP), no ano passado. A vistoria identificou as seguintes irregularidades:
Estofamento de bancos rasgados e acabamento de forro deteriorado;
fechos de cinto de segurança emperrados ou sem capa de proteção;
falhas nas luzes de sinalização;
ar-condicionado sem funcionar;
ausência de cadeirinhas de retenção para crianças de até sete anos e meio;
e pneus desgastados.
A análise apontou que os alunos eram transportados em veículos sem segurança e em más condições.
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As investigações tiveram início em 2023, após diversas reclamações de pais e responsáveis pelos alunos, envolvendo ausência de monitora para fiscalizar e auxiliar as crianças durante o trajeto até a escola, veículos com más condições de trafegabilidade, poltronas rasgadas e cintos de segurança sem funcionar corretamente.
Outra reclamação se refere às irregularidades nos horários dos ônibus, o que fez com que a Promotoria solicitasse também, um mapeamento e estudo de rotas no município para um possível aumento de frota.
