Governo estuda mudança na regra do limite de gasto do arcabouço fiscal
O secretário do Tesouro Nacional substituto, David Athayde, afirmou nesta quinta-feira (30/7) que o governo estuda constantemente medidas que possam contribuir para a melhora das contas públicas para o atingimento das metas fiscais, inclusive o ajuste de despesa obrigatória, que atualmente tem o teto de 2,5% acima da inflação.
“Sempre a Fazenda [referência ao ministério] estuda medidas que possam contribuir para a melhora das contas públicas para o atingimento das metas fiscais, o que dá para dizer é que, eventualmente, ajuste de despesa obrigatória que possa permitir o ajuste da despesa é uma das medidas que está na mesa. Acho que é parte da discussão natural sobre ajuste fiscal”, disse durante coletiva para detalhar os dados do Resultado do Tesouro Nacional.
Para ele, para que a consolidação fiscal seja atingida, é preciso olhar medidas de receita e despesa. O secretário avaliou que a pasta estuda diversas medidas dentro de um pacote de discussões com o objetivo de garantir a melhora das contas públicas.
#BANNER# Meta fiscal de 2026
A meta fiscal do governo federal para este ano é um superávit de 0,25% do PIB (R$ 34 bilhões). Ou seja, a sobra de R$ 34 bilhões na diferença entre receitas e despesas.
No entanto, há uma tolerância de 0,25 ponto percentual. Com isto, o resultado é considerado cumprido se a diferença entre a arrecadação e as despesas for igual a zero ou se houver um superávit de até R$ 68 bilhões.
Meta fiscal para os próximos anos:
2027: superávit de 0,50% do PIB (R$ 70,7 bilhões);
